Governo apresenta Medida Provisória para Imposto Seletivo e renova subsídio ao diesel
Governo federal propõe Medida Provisória para regulamentar Imposto Seletivo e renova subsídio ao diesel para conter a alta dos preços
O governo federal está prestes a enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional, definindo as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como Imposto do Pecado.
Esse novo tributo, parte da reforma tributária aprovada recentemente, terá vigência a partir de 2027. A proposta visa desestimular o consumo de produtos e atividades que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, certos modelos de veículos, além da exploração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, anunciou Dario Durigan, ministro da Fazenda, aos jornalistas em Brasília, no dia 27 de outubro. Ele já havia antecipado no início do mês que a proposta estaria a caminho do Congresso logo após o segundo turno das eleições gerais, ocorrido no último domingo (25).
Além disso, Durigan revelou que o governo renovará a subvenção ao óleo diesel. Quase simultaneamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a manutenção do subsídio, que será de R$ 2,12 por litro, com o objetivo de controlar o aumento dos preços. Essa medida terá validade de um mês, podendo ser estendida ao final desse período.
