Na quarta-feira, 28, o governo federal uniu forças com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para afirmar de forma contundente que empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral, como pressões ou demissões baseadas em opiniões políticas, enfrentarão severas sanções legais. Essa iniciativa surge em meio a um cenário preocupante de denúncias crescentes de violação dos direitos dos trabalhadores durante o período eleitoral.
Durante uma coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo está considerando implementar uma “lista suja” de empresas que praticam assédio eleitoral. Essas empresas poderão sofrer restrições no acesso a créditos públicos se forem notadas infringindo a legislação. “O objetivo é não só tomar providências, mas também informar à sociedade sobre instituições que estejam cometendo ilegalidades contra os trabalhadores”, enfatizou Marinho.
“A ideia é que possamos mostrar publicamente essas empresas”, completou o ministro.
Para isso, uma força-tarefa foi criada e irá trabalhar em conjunto com o Banco Central, que terá a responsabilidade de comunicar a rede financeira brasileira sobre empresas que não respeitam o princípio democrático do livre arbítrio nas escolhas políticas.
Aumento das Denúncias
O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, revelou que apenas nos últimos três dias, o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral, o que representa cerca de 30% das 3.080 denúncias registradas desde o início da campanha. “Esse aumento é alarmante e nos preocupa profundamente”, destacou ele.
Marinho reforçou que nenhum trabalhador merece ser coagido por conta de suas opções políticas. “Esse não é um assunto de coloração política, mas sim um direito constitucional que deve ser respeitado”, afirmou.
Reforço nas Regras
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também comentou sobre o impacto do assédio eleitoral, que afeta tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos que manifestam suas opiniões políticas por meio de redes sociais e pequenos negócios. “A resposta a essa ilegalidade será rápida e severa. Os empregadores que optarem por essa conduta terão grandes riscos econômicos”, advertiu.
A eleição atual é marcada por um significativo aumento de ocorrências envolvendo assédio e violência eleitoral. Para combater essa situação, foram disponibilizados dois canais de denúncia: um pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outro pelo Ministério Público do Trabalho.
“Caso existam empresários que atuem de forma incorreta, o Estado será firme nas suas respostas”, garantiu Marinho.
Atuação nas Redes Sociais
Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça, ressaltou que as plataformas digitais têm a responsabilidade legal de combater agressões, discriminação e violência em suas redes. “As plataformas devem agir proativamente para remover conteúdos ilícitos, mesmo sem notificação das vítimas”, explicou.
Além disso, os usuários ainda possuem o direito de solicitar a remoção de conteúdos impróprios dentro de um prazo estabelecido.
“Temos observado casos que refletem várias formas de opressão e assédio que comprometem a liberdade de escolha dos trabalhadores, incluindo convocações para demissões e boicotes”, concluiu Borges.
