O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, protocolada em setembro no Supremo, a defesa reivindica a anulação da decisão da Primeira Turma, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de estado no Brasil.
Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio deverá encaminhar o caso para julgamento no plenário da Corte.
Kassio é o relator da revisão criminal, visto que integra a Segunda Turma do STF, o colegiado que ainda não havia votado sobre esta questão envolvendo o ex-presidente. A defesa de Bolsonaro reclama de diversos problemas processuais ao longo da tramitação do caso, como cerceamento do direito de defesa devido à falta de acesso completo ao material investigativo e a ausência de parecer da PGR em determinados momentos do processo.
Por enquanto, não há uma data definida para o julgamento do caso.
