O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou um aumento de R$ 2 bilhões no limite de operações de crédito, elevando o total disponível para estados, municípios e o Distrito Federal de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões até o final do ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa decisão tem como objetivo facilitar o acesso dos governos locais a recursos financeiros que possam ser utilizados em projetos e despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa proteção.
A medida ficou viável após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou recursos fiscais planeados para 2026 que podem ser utilizados antes do término deste ano.
Funcionamento da medida
Os limites estabelecidos pelo CMN determinam a quantia que estados e municípios podem contrair em operações de crédito de acordo com as regras fiscais vigentes. A ampliação permitirá que esses entes busquem mais financiamentos, sempre em conformidade com as exigências legais e fiscais.
As modalidades disponíveis para esses empréstimos incluem:
- Crédito com garantia da União: O governo federal garante ao credor que os recursos serão pagos, facilitando o acesso ao financiamento, desde que sejam cumpridos os critérios necessários;
- Crédito sem garantia da União: Neste caso, o estado ou município é responsável por honrar a dívida, não havendo respaldo federal.
A nova resolução amplia os limites para ambas as modalidades de crédito.
Detalhes dos novos limites de crédito
A seguir, a alocação dos R$ 2 bilhões adicionais foi definida:
- Créditos com garantia da União: incremento de R$ 1,5 bilhão, totalizando R$ 10 bilhões;
- Créditos sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, alcançando R$ 7 bilhões.
Assim, os limites específicos para essas operações totalizam R$ 17 bilhões, enquanto os demais montantes estabelecidos pelo CMN permanecem inalterados.
Origem dos recursos
A ampliação do limite se baseia em um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional, que avaliou a situação fiscal dos entes envolvidos em programas de ajuste fiscal. O levantamento revelou uma margem fiscal de aproximadamente R$ 7,87 bilhões, a qual não deve ser utilizada até o final de 2026. Esse valor reflete a disponibilidade dentro dos limites já existentes.
Depois de considerar que R$ 5 bilhões já haviam sido alocados em resoluções anteriores do CMN, restou um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões. Deste montante, mais R$ 2 bilhões foram destinados à ampliação dos limites de crédito para os estados, Distrito Federal e municípios.
O governo destaca que essa mudança foi necessária, pois os limites de crédito disponíveis para as operações dos governos locais estavam quase esgotados.
Manutenção de outros limites
Vale ressaltar que a nova resolução não altera os valores estabelecidos para outras modalidades de crédito e órgãos públicos, que incluem:
- Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
- Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões;
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
O Novo PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, que oferece investimentos em infraestrutura e em outras áreas essenciais.
Impacto na prática
A ampliação do limite de crédito sinaliza uma oportunidade maior para que estados e municípios busquem financiamentos em 2026, potencializando investimentos em projetos públicos, de acordo com as normas aplicáveis a cada operação.
É importante destacar que os R$ 2 bilhões não são transferidos diretamente para os governos regionais, mas representam um aumento no teto autorizado para operações de crédito. Cada entidade ainda precisa buscar o financiamento e atender às condições legais, fiscais e financeiras exigidas.
A nova resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional é o responsável por estabelecer as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
