Um forte apelo foi feito nesta sexta-feira (30) por um grupo de economistas e especialistas que assinaram um manifesto, criticando a pressão do mercado financeiro para que o governo recém-eleito, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adote um programa de austeridade fiscal.
O manifesto propõe a criação de um novo regime fiscal no Brasil, que seja menos restritivo do que o atual. Além disso, sugere uma revisão na meta de inflação e a implementação de tributação sobre grandes fortunas, ao invés de cortes nas despesas sociais.
Com 50 assinaturas, o documento critica diretamente a influência que a Faria Lima, o centro financeiro de São Paulo, busca exercer sobre o governo. A declaração menciona que uma tentativa de impor um “terceiro turno” nas eleições visa forçar Lula a adotar um programa de cortes de despesas similar ao defendido pelo seu rival nas urnas, Flávio Bolsonaro.
“No dia 25 de outubro, a maioria dos eleitores reafirmou sua escolha por Lula, rejeitando o programa de Flávio Bolsonaro, que propunha um corte de R$ 190 bilhões no gasto público. Um governo legitimado por um movimento popular não pode ceder às demandas dos mais ricos”, afirma o manifesto.
Os especialistas argumentam que a verdadeira questão por trás do aumento da dívida pública não está nos gastos da União, mas sim no elevado custo dos juros estabelecidos pelo Banco Central. Atualmente, a dívida bruta do Brasil atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento em relação aos 71,7% do ano passado.
O texto também destaca que o aumento da dívida é impulsionado pelos juros reais praticados no Brasil, que são considerados os mais altos do mundo. Nos últimos doze meses, os encargos com juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, representando 8,9% do PIB nacional, segundo dados do BC.
“O gasto com juros superou em mais de quatorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação acumulada em doze meses, que foi de 4,58% em setembro, já passou do teto, influenciada principalmente pelos preços de energia e alimentos. Essas pressões não são mitigadas pela Selic [taxa de juros do BC]”, ressalta o manifesto.
Para o Banco Central, a elevação da taxa de juros se justifica pela necessidade de combater pressões inflacionárias e déficits nas contas públicas.
Propostas para Tributação e Juros
Ao invés de implementar cortes que poderiam prejudicar áreas sociais, os economistas sugerem que seja antecipada a tributação mínima de 10% sobre altas rendas, conforme estabelecido pela Lei 15.270 de 2025, para aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
Essa nova regra, atualmente prevista para ser aplicada em 2027, poderia estar em vigor já em janeiro caso uma lei adequada seja aprovada até o fim deste ano, abrangendo dividendos e rendimentos isentos até 2028.
“Se implementada, essa nova tributação deve abranger dividendos, juros sobre capital próprio e rendimentos isentos. Além disso, é crucial revisar isenções e incentivos que acumulam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, enfatiza o comunicado.
Atualmente, os dividendos pagos a acionistas são isentos de Imposto de Renda no Brasil.
Sugestões sobre Selic e Meta de Inflação
O manifesto também solicita que o Banco Central evite novas elevações na taxa Selic, fixada em 13,75% ao ano, e que busque assegurar que a redução da taxa beneficie famílias e pequenas e médias empresas endividadas.
Outra proposta é a revisão da meta de inflação, atualmente definida em 3% ao ano e estipulada pelo Conselho Monetário Nacional. O texto sugere que um novo decreto elimine a carência de 36 meses para a revisão da meta de inflação e proponha um novo centro de 4,5%, vigente entre 2005 e 2018, ampliando o horizonte de convergência e considerando o pleno emprego.
“A nova legislação deve excluir do limite fiscal os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos na saúde e educação, além dos aportes às estatais e ao BNDES”, diz o manifesto.
Críticas ao Ajuste Fiscal
As declarações também criticam membros do governo, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que têm proposto medidas de ajuste fiscal nos últimos dias.
“O programa derrotado está voltando pelo ministério da Fazenda. Já vivemos isso antes. Durante 2024 e 2025, o ministério restringiu orçamento enquanto o BC aumentava a Selic de 10,5% para 15%. A confiança do público no governo caiu de 36% para 24%”, aponta a nota.
Os especialistas lembram que o ajuste fiscal promovido em 2015 pela presidente Dilma Rousseff contribuiu para uma grave recessão econômica, que culminou em sua destituição.
“Com um Congresso mais adverso, incluindo 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir essa fórmula pode minar o apoio conquistado nas ruas durante a reeleição de Lula, tornando seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, conclui o manifesto.
Dentre os economistas que assinam o texto estão os docentes da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, além da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno.
