Brasil impulsiona esforços para preservação da biodiversidade global

A 17ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) encerrou suas atividades em Yerevan, na Armênia, destacando a participação significativa da delegação brasileira em promover ações efetivas para mitigar a crise da biodiversidade.

Com a aprovação do documento final, denominado Caminho de Yerevan, na madrugada de sábado (31), novos compromissos foram firmados pelos países participantes, em resposta aos desafios apontados na primeira revisão do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF). Este marco já havia indicado a insuficiência das ações globais para atingir as 23 metas estabelecidas até 2030.

Segundo Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil e integrante da delegação, a COP17 representa um momento crucial para retomar a direção correta nas políticas de biodiversidade, trazendo novos avanços em financiamento, monitoramento e inclusão de diferentes comunidades na decisão sobre o futuro da natureza.

“Entretanto, questões fundamentais, como o volume de financiamento, a operação do Fundo Cali, a reforma de subsídios e a responsabilização por resultados, ainda têm aspectos que permanecem parcialmente abertos”, alertou Karen.

Compromissos Financeiros

Durante a conferência, foi acordada a ampliação voluntária da base de países doadores, permitindo que nações em desenvolvimento, como China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, contribuam para a proteção da biodiversidade em países menos favorecidos.

Adicionalmente, os participantes concordaram em revisar formalmente o Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), além de estabelecer uma estrutura mais eficaz para os financiamentos das iniciativas de conservação.

Os compromissos financeiros assumidos por governos e entidades privadas superaram a marca de US$ 1,8 bilhão, conforme anunciado pela presidência da COP17.

A Reforma de Subsídios

A especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional, An Lambrechts, destacou que, embora as promessas realizadas em Yerevan reflitam boas intenções, ainda existem barreiras significativas, como a escassez de financiamento e as restrições fiscais, que dificultam a ação efetiva para a biodiversidade.

Os debates em torno da reforma de subsídios avançaram pouco, resultando na criação de um grupo de trabalho destinado a transformar pelo menos US$ 500 bilhões atualmente direcionados a práticas prejudiciais à natureza em subsídios que promovam a conservação.

O Fundo Cali

Estabelecido na COP16 em 2024, o Fundo de Cali deveria arrecadar recursos de empresas que utilizam sequenciamento genético de espécies para desenvolvimento de produtos, como ocorre nas indústrias de cosméticos e farmacêuticos. No entanto, sua operacionalização ainda encontra dificuldades nas discussões em andamento.

Segundo Lambrechts, nos últimos dois anos, grandes corporações tentaram manter a adesão ao Fundo de Cali como uma ação voluntária, demonstrando resistência em permitir sua efetiva implementação.

“É inaceitável que grandes empresas multinacionais lucrem imensamente com a exploração da natureza e, ao mesmo tempo, contribuam tão pouco para a sua conservação, deixando comunidades vulneráveis aos impactos da crise da biodiversidade”, criticou.

Uso Sustentável da Biodiversidade

A proposta brasileira de promover o uso sustentável da biodiversidade, garantindo a repartição justa dos benefícios provenientes de recursos genéticos, foi incorporada na agenda da convenção, estabelecendo a necessidade de consultas com países, comunidades e povos indígenas.

Os países agora têm a responsabilidade de apresentar alternativas que fortaleçam a implementação do uso sustentável desses recursos. “Avançamos ao reconhecer a importância de desenvolver opções que possam subsidiar um futuro Programa de Trabalho”, disse Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil.

Conectividade Ecológica

Outro ponto significativo defendido pela delegação brasileira em Yerevan foi a conectividade ecológica, com a proposta de criar corredores verdes e azuis que permitam o deslocamento seguro das espécies.

Embora a proposta de inclusão dessa pauta como um quinto elemento no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA) tenha sido apenas referenciada, ela abre espaço para que as discussões continuem em futuras reuniões internacionais.

“Proteger a natureza é crucial, mas é igualmente essencial que seu uso sustentável traga benefícios sociais, econômicos e ambientais, sempre respeitando os direitos e o conhecimento das comunidades que historicamente se dedicam à sua preservação”, concluiu Michel Santos.