O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reafirmou nesta terça-feira (3) a posição do governo federal em manter a proibição de empresas que operam sites de apostas online, popularmente conhecidas como bets.
A declaração foi feita durante uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde Padilha expressou sua preocupação com as consequências das apostas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde mental de cidadãos que enfrentam endividamento ou problemas relacionados à ludopatia, o vício em jogos.
“A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, defendeu o ministro.
Padilha argumentou que a experiência de outros países que legalizaram as apostas mostrou um aumento nos problemas de saúde associados, ao invés de melhorias. Segundo ele, o Brasil se destacou por ter a coragem de restringir essas práticas.
“Não existe nenhum país que, ao legalizar as bets, conseguiu reduzir o número de pessoas que buscam ajuda no sistema de saúde por conta da ludopatia ou da violência familiar”, acrescentou.
Impacto das Apostas
Durante a audiência, o ministro apresentou dados alarmantes: a procura por atendimento no SUS relacionada aos problemas originados pelas apostas cresceu 200% desde a proibição. Além disso, revelou que 28 milhões de pessoas realizaram apostas nos 12 meses que antecederam a restrição. Desses, aproximadamente 11 milhões demonstraram comportamentos de risco ou problemáticos.
A situação levou o governo a registrar 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs, um mecanismo para impedir a participação em jogos. “Não se trata apenas de dinheiro perdido, mas da perda do controle sobre a própria vida. Quarenta por cento desse total de autoexclusões relataram que não aguentam mais perder o controle”, destacou Padilha.
Audiência Pública no STF
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados no Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades solicitaram a revogação da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de jogos online, que foi editada em setembro deste ano.
