Judiciária propõe ações rigorosas para frear violência de torcidas organizadas

A juíza Renata Guarino Martins, em exercício no Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está defendendo a adoção de medidas mais severas contra as torcidas organizadas, após episódios de violência que resultaram em feridos e um torcedor baleado durante confrontos entre os torcedores do Flamengo e do Vasco no último dia 29 de outubro. Os incidentes ocorreram em dois locais distintos da cidade e levantaram preocupações sobre a segurança pública em eventos esportivos.

A magistrada argumenta que, apesar da existência de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados para regular a atuação das torcidas, a violência persiste, fazendo novas vítimas. Para ela, é imprescindível a revisão dos protocolos atuais e a implementação de punições mais rigorosas para quem se envolver em atos de agressão e desordem. Renata destaca que a gravidade da situação é tal que os confrontos são frequentemente anunciados nas redes sociais, o que demonstra uma organização que desafia a autoridade.

O episódio mais recente de violência ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde um homem foi baleado no pescoço em um ponto de ônibus, por ter sido confundido com um torcedor de time rival, antes mesmo do início da partida.

Frente à crescente onda de violência, que não se limita apenas aos arredores dos estádios, a juíza solicitou ao Ministério Público do Rio um posicionamento sobre o impacto e a eficácia do “TAC das torcidas”.

“A situação é grave e não é inédita. O Ministério Público [MP] firmou TACs com torcidas organizadas em ações civis públicas que não têm obtido os resultados esperados, pois as direções das torcidas não comunicam os membros envolvidos em confrontos, nem os excluem de seus quadros, em desacordo com a cláusula quarta dos TACs”, ressaltou a juíza Martins.

Em sua análise, Renata Guarino sugere que, considerando a variedade de crimes associados a essas torcidas, que vão desde lesões corporais e depredação de bens públicos até homicídios, seja necessária uma revisão dos termos acordados anteriormente, podendo até mesmo levar à sua extinção. Assim, ela busca um pronunciamento claro do MP sobre a questão.