O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), a criação do Ministério da Segurança Pública, que será implementado por meio de uma Medida Provisória (MP). 
A proposta, defendida por Lula desde fevereiro e que ganhou destaque durante a campanha eleitoral, visa intensificar o combate às ações de organizações criminosas em todo o Brasil. A declaração ocorreu durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), na qual Lula celebrou a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, com 73 votos favoráveis, na última terça-feira (3).
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, afirmou o presidente.
O novo ministério busca fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre os objetivos estão o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos, a contenção financeira do crime organizado e das milícias, além de melhorias na segurança dos presídios.
Com a criação da nova pasta, Lula pretende coordenar ações em conjunto com estados e municípios, buscando integrar esforços no enfrentamento às organizações criminosas e alinhando as políticas nacionais de segurança pública.
Sobre a Medida Provisória
As Medidas Provisórias são normas com força de lei que podem ser editadas pelo presidente para situações que exigem urgência e relevância. Uma vez assinada, a MP entra em vigor imediatamente. Entretanto, para se tornar permanente, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A vigência inicial da MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 caso a votação no Congresso não seja concluída neste período.
