O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para avaliar a formação dos estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no Brasil.
O Enamed será aplicado em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. O principal intuito do exame é identificar dificuldades de aprendizado, aferir o desempenho dos estudantes e monitorar a qualidade dos cursos, contribuindo assim para a formação médica no país.
Segundo Lula, essa medida visa qualificar ainda mais o atendimento à saúde da população brasileira.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou o presidente.
Ele destacou que a exigência do Enamed impactará positivamente no sistema público de saúde e ressaltou a obrigação do Estado em assegurar um atendimento justo para todos os cidadãos. “Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, completou. Lula expressou seu orgulho pelo papel do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
De acordo com a nova legislação, o Enamed será condição obrigatória para o exercício da medicina para alunos que ingressarem nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Estudantes já matriculados antes dessa data e médicos com diplomas reconhecidos seguirão as normas anteriores.
Investimento em Políticas Públicas
Na ocasião, o presidente também abordou a importância de investir em políticas públicas, mencionando programas como o Agora Tem Especialistas, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Brasil Sorridente e a Farmácia Popular. Lula enfatizou que é essencial entender o sistema de saúde de forma integrada, que inclui não apenas medicamentos e consultas, mas também a promoção de hábitos saudáveis.
“Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia. O que custa contratar professor de educação física e fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?”, questionou.
Um Marco Histórico
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é médico, ressaltou que com a implementação do Enamed, alunos, instituições e a sociedade se beneficiarão. Ele recordou que na década de 1970, a maioria dos médicos que se formavam passava por residência, enquanto hoje essa porcentagem caiu pela metade, em parte devido ao aumento no número de faculdades sem a devida infraestrutura.
José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), classificou a decisão do governo como um marco histórico e agradeceu pela iniciativa.
Qualidade na Capacitação
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), revelou que, nos últimos anos, tem se surpreendido com a falta de experiência prática entre os alunos que ensina. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca ou um paciente em choque circulatório”, lamentou. Para ela, a nova medida fortalece o SUS e inaugura uma nova era na medicina. “O aluno não é culpado pela formação inadequada; muitas vezes, ele é a principal vítima”, afirmou.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que o Enamed será coordenado em parceria com o Ministério da Saúde e o CFM. A nova lei também prevê supervisão para instituições que apresentarem resultados insatisfatórios, podendo resultar em redução de vagas e até suspensão de vestibulares.
Resultados e Expectativas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a nova legislação permitirá um progresso na formação de médicos e aprimorará o atendimento à população.
“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo, porque não se faz saúde sem bons profissionais”, enfatizou Padilha, observando que o exame gerará resultados imediatos e de longo prazo.
Leonardo Barchini acrescentou que o principal objetivo do Enamed é aferir o desempenho dos estudantes nos cursos de graduação, contribuindo assim para a formulação de políticas públicas efetivas. Ele ressaltou que a União tem enfrentado 360 processos judiciais relacionados à abertura de 60 mil novas vagas em medicina, um cenário que dificultava a verificação da qualidade da formação oferecida.
