Governo estende desoneração da gasolina e do etanol até dezembro
Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro de 2026 para combater impacto inflacionário dos preços internacionais do petróleo
O governo federal prorrogou as desonerações da gasolina e do etanol até 9 de dezembro de 2026, mantendo também a subvenção ao etanol até a mesma data. As medidas estão detalhadas em um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A Presidência da República informou que essa iniciativa visa mitigar o impacto inflacionário causado pelo aumento dos preços internacionais do petróleo, especialmente em função do conflito no Oriente Médio. A nota enfatiza que as medidas estendem a redução de impostos que já vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
Em relação à tributação, as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e comercialização da gasolina permanecerão zeradas. Importante notar que a gasolina de aviação não é afetada por essa desoneração. Além disso, a redução da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina também se estende até a mesma data.
Para o etanol hidratado, as alíquotas de PIS e Cofins seguirão zeradas até 9 de dezembro de 2026, enquanto a subvenção de R$ 0,428 por litro para produtores de biocombustíveis permanece vigente, beneficiando os cooperados que produzem etanol destinado ao consumo final.
De acordo com a nota do Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações terá um impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Esse montante será compensado por receitas extraordinárias da União geradas pelo setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da medida. Para a subvenção ao etanol, o impacto projetado é de R$ 813,41 milhões nesse mesmo período.
O ministério ressalta que essas ações são temporárias e fazem parte da resposta do governo aos desafios enfrentados no mercado internacional de combustíveis, que resultaram na elevação dos preços do petróleo, aumento das margens de refino internacionais e ampliação da discrepância entre os preços praticados no Brasil e o preço de paridade de importação.
