TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por irregularidades nas eleições
TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por informações incompletas sobre alegações de favorecimento a candidatos nas eleições deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs, por unanimidade, uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa que controla as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, por não prestar informações adequadas em relação a acusações de favorecimento a campanhas políticas durante as eleições deste ano. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (10) e se baseou em uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, a qual apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A coligação acusa a Meta de limitar o alcance de conteúdos relacionados à candidatura de Lula, ao mesmo tempo em que teria favorecido a campanha de Flávio Bolsonaro, do PL. Durante o julgamento, o advogado Angelo Longo Ferraro apresentou diversas irregularidades atribuídas à Meta, como a utilização de anúncios pagos com recursos do exterior, a veiculação de publicidade negativa por meio de inteligência artificial e a remoção de recomendações de postagens favoráveis ao presidente reeleito.
Em sua defesa, a Meta afirmou que os erros mencionados foram indicativos de uma falha geral e não de uma conduta direcionada. “Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, defendeu Ferraro.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou que tinha estabelecido 17 medidas para que a Meta prestasse esclarecimentos durante o período eleitoral. Contudo, segundo Belizze, as informações fornecidas foram superficiais e apresentadas em língua estrangeira, dificultando a verificação das alegações. O ministro enfatizou a falta de transparência nos dados apresentados pela empresa.
O julgamento contou com o respaldo dos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e do presidente Kassio Nunes Marques. A multa aplicada, no entanto, não encerra as investigações, visto que o TSE continuará averiguando se houve favorecimento por parte da Meta a determinadas candidaturas, sem prazo definido para um desfecho.
Em resposta à decisão, organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo que o governo implemente medidas regulatórias para as plataformas digitais, incluindo normas sobre a remoção e suspensão de conteúdos e contas.
A defesa da Meta reiterou, durante o processo, que as alegações de favorecimento a candidatos são “falsas e infundadas”. A empresa também argumentou que relatórios de monitoramento indicam que análises realizadas por terceiros não consideraram as distintas estratégias digitais das campanhas e as visualizações reiteradas de vídeos.
