O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou, nesta quinta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na solicitação, protocolada no mês passado, a defesa busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro pela Primeira Turma, devido à sua participação na tentativa de golpe de estado no Brasil.
Gonet argumentou que as evidências utilizadas pelo STF confirmam a existência de uma organização estruturada com fins bem definidos. Em sua manifestação, ele ressaltou que as questionamentos levantados pela defesa em relação à rastreabilidade de procedimentos técnicos não são suficientes para comprovar a inocência do ex-presidente ou para justificar uma redução da pena. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Com a análise do procurador, o ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator do caso, deverá encaminhar a questão para julgamento no plenário do STF. Kassio se tornou relator da revisão criminal por ser membro da Segunda Turma, que não participou do julgamento anterior que culminou na condenação de Bolsonaro.
Na argumentação, a defesa do ex-presidente apontou várias nulidades processuais na condução do caso, incluindo cerceamento de defesa, pela falta de acesso completo ao material investigativo, e a ausência de parecer da PGR em determinadas fases do processo, entre outros questionamentos.
