O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada, após um mês em vigor. O benefício, instituído pela Portaria 3.082, expirou conforme o planejado, sem previsão de continuidade. Em contrapartida, a subvenção de R$ 2,12 por litro para o diesel rodoviário permanece válida.
Criada para mitigar os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis no mercado interno, a subvenção de R$ 1,40 tinha o intuito de aliviar a pressão sobre os consumidores brasileiros, dado que mais de 25% do consumo nacional de diesel é dependente de importações. A Fazenda indicou que uma reavaliação do benefício pode ocorrer, dependendo da evolução dos preços do petróleo.
É importante destacar que as duas subvenções seguem regras e valores distintos. A primeira, que encerra sua validade, era especificamente para o diesel importado, enquanto a segunda, mantida pela Portaria 3.181, se refere ao diesel A, utilizado nas estradas.
Os subsídios ao diesel são uma questão central no debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cuja proposta básica foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (12), sugere a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal para 2026. Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
Embora a mudança não elimine os gastos com subsídios, ela permite que esses valores não sejam considerados para a verificação do cumprimento da meta de resultado primário, impactando as contabilidades fiscais nacionais.
