regulação de big techs pode gerar economia de até R$ 50 bilhões
Estudo aponta que regulação das big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões por ano e aumentar a concorrência no mercado digital brasileiro

A regulação das grandes plataformas digitais, conhecidas como “big techs”, poderá proporcionar ao Brasil uma economia que varia entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anualmente. Este dado é oriundo de um estudo recentemente divulgado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e que pode ter impactos significativos na estrutura de preços e taxas praticadas por empresas de tecnologia. O projeto que visa essa regulação, que envolve gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda este ano.
O estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, que representa uma potencial economia equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, resultando em uma redução média de R$ 70 a R$ 240 por habitante anualmente. A pesquisa foca em 13 segmentos que estão mais suscetíveis ao risco de falta de concorrência, de um universo de plataformas digitais que movimentou cerca de R$ 410 bilhões em 2025, o que representa 3,2% do PIB brasileiro.
Dentre os segmentos analisados, estão incluídos meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte e delivery, além de buscadores e serviços de mensagens. O estudo indica que os preços nos segmentos avaliados podem cair entre 10% e 33% com a maior concorrência esperada.
A proposta não afeta apenas o setor de tecnologia, mas também pode beneficiar diversas áreas, incluindo varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Negócios menores que dependem de plataformas digitais para entrega e publicidade digital, bem como meios de pagamento, são esperados para sentir os impactos positivos dessa medida.
Vale destacar que o estudo se concentra apenas nos “efeitos diretos da redução de preços”, sem considerar eventuais benefícios como melhoria na qualidade, maior variedade de produtos ou inovações.
O projeto também estabelece novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de supervisionar os grandes grupos econômicos que têm relevância nos mercados digitais. Os critérios para determinar as empresas que deverão cumprir obrigações adicionais incluem um faturamento anual superior a R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em múltiplos mercados ou controle de acesso a ecossistemas digitais, sob avaliação do Cade.
Essas determinações financeiras não implicam em uma execução automática de obrigações, sendo que a implementação dessas medidas deverá seguir processos específicos, com a contribuição das empresas e análise dos riscos de concorrência.
A proposta não visa o controle direto de preços, mas busca eliminar barreiras que dificultam a entrada de novos competidores e oferecer mais opções aos consumidores e empresas.
O Projeto de Lei, apresentado em 2025 e sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), aguarda sua inclusão na pauta de votação do plenário da Câmara, tramita em regime de urgência e ainda passará pelo Senado. O governo e os parlamentares que apoiam a proposta esperam sua aprovação até o final de 2026.
Além disso, o relatório observa que países como União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já implementaram iniciativas semelhantes para aumentar a concorrência nos mercados digitais. O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, ressaltou que essa iniciativa pode servir para uma melhor distribuição dos benefícios econômicos gerados pelas plataformas digitais, destacando que pretende preservar a função das grandes plataformas enquanto cria mecanismos de proteção contra a concentração excessiva de poder de mercado.



