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Jundiaí cria Procon Racial para enfrentar discriminação no consumo

Iniciativa oferece acolhimento e canais de denúncia para vítimas de discriminação racial no consumo.

A cidade de Jundiaí dará um importante passo na luta contra a discriminação racial nas relações de consumo com o lançamento do Procon Racial, programado para 23 de novembro. A iniciativa, que se alinha ao Dia Nacional da Consciência Negra, será gerida pela Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do Núcleo de Articulação em Direitos Humanos, em colaboração com o Procon Jundiaí.

O Procon Racial foi criado para oferecer suporte às vítimas de práticas discriminatórias, como recusa de atendimento, tratamento desigual, revistas constrangedoras e negativas de crédito com base em características raciais. A proposta visa facilitar denúncias e assegurar que esses casos sejam tratados respeitando o Código de Defesa do Consumidor, a legislação antidiscaminatória e o Estatuto da Igualdade Racial.

“O Procon Racial não cria privilégios, mas efetiva o princípio da equidade. É fundamental que as vítimas possam ter sua experiência racial reconhecida e que possamos garantir mecanismos efetivos para enfrentar o racismo nas relações cotidianas”, comenta Marcelo Canale, diretor do Procon Jundiaí.

O novo serviço contará com canais de denúncia e um espaço dedicado no Procon Jundiaí, disponibilizando orientação jurídica, apoio psicológico e mediação nos casos apresentados. Além de atender as vítimas, a iniciativa também se propõe a realizar ações educativas direcionadas a empresas e à população, visando prevenir práticas discriminatórias. Uma parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, através de um Termo de Cooperação, será fundamental para fortalecer a orientação, acolhimento e promoção da igualdade racial na cidade.

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