
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para a inscrição de Secretarias de Educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até a próxima segunda-feira, 23 de outubro. As secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) estão habilitadas para participar da iniciativa.
Para efetuar a inscrição, os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem atuar junto aos respectivos secretários de educação. O processo é realizado exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login na plataforma Gov.br.
As Secretarias de Educação participantes devem acessar o módulo da terceira edição do Selo, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026, que pode ser consultado aqui.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é uma ação do MEC que visa reconhecer os esforços das redes de ensino em implementar políticas públicas voltadas para a alfabetização. O objetivo da certificação é não apenas destacar essas iniciativas, mas também contribuir para a redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nas metas do CNCA.
Através do selo, busca-se disseminar boas práticas de gestão nas secretarias de educação, incentivar a continuidade das ações e aprimorar a gestão pública educacional, especialmente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. O reconhecimento é concedido em três níveis: bronze, prata e ouro, sendo que para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino deve atingir ou superar as metas estabelecidas para o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), conforme divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).



