
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) inicia hoje, 19 de outubro, o julgamento do caso de Luiza Melinho, uma transfeminina brasileira que denuncia o Estado brasileiro por negar seu direito ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O embate legal tem raízes que remontam a 1997, quando Luiza começou seu acompanhamento médico no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Após quatro anos de avaliações realizadas por equipes de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, ela foi informada sobre o cancelamento de um procedimento cirúrgico que já estava agendado e orientada a buscar atendimento em outro lugar. Em 2002, Luiza recorreu à Justiça, mas somente em 2008 recebeu uma decisão desfavorável, com a segunda instância entendendo que sua expectativa de direito não conferia ao hospital obrigação de realizar a cirurgia.
Sem alternativas, Luiza realizou a cirurgia na rede privada, arcarando com as despesas pessoais. A frustração com a justiça brasileira levou-a, em 2009, a levar seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violação de seus direitos. A CIDH aceitou a denúncia em 2016 e, em 2021, emitiu um relatório que reconheceu a falha do Estado em assegurar acesso ao procedimento médico. Desde então, o caso tem sido discutido na Corte IDH.
O julgamento ocorrerá em duas sessões, a primeira às 17h30 (horário de Brasília) hoje, e a segunda amanhã, 20, a partir das 12h (horário de Brasília). A sentença, porém, deve ser divulgada apenas em 2027. Organizações não governamentais como a Justiça Global, que participa do caso ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), e outras associações ligadas à causa LGBTQIA+, esperam que o tribunal firme precedentes que garantam o direito à saúde das pessoas trans e impeçam retrocessos nas políticas públicas.
Bruna Benevides, presidente da Antra, destacou a importância do julgamento como um marco para a responsabilização do Estado pelas violações recorrentes de direitos das pessoas trans no acesso à saúde. Além de um reconhecimento formal das transgressões, as representantes de Luiza aguardam medidas abrangentes que incluam a ampliação de serviços especializados, transparência nas filas de espera e protocolos de cuidado pós-cirúrgico, entre outras.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) reafirmou o compromisso do Estado com a assistência necessária à saúde de Luiza Melinho, em conformidade com as diretrizes de atenção à saúde. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também está acompanhando o caso, participando da preparação para a audiência na Corte Interamericana em coordenação com outras entidades governamentais.
A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da Justiça Global, enquanto a expectativa por um desfecho positivo para Luiza e para a luta pelos direitos da comunidade trans no Brasil continua.



