Mulheres pressionam por nomeação histórica de ministra negra ao STF
Movimento feminino reivindica inclusão de jurista negra no STF, destacando importância da representatividade e busca por justiça social no judiciário

A campanha pela indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo fôlego após as eleições presidenciais de outubro, consolidando-se como uma das principais demandas da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, atualmente há uma vaga disponível na Corte, e outras três deverão surgir ao longo dos próximos quatro anos, quando ministros como Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes alcançarão o limite de idade para aposentadoria, aos 75 anos.
A ausência de mulheres negras no STF é vista como uma discrepância considerando que suas representações são vitais na sociedade brasileira. Na visão de Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, essa lacuna deve ser abordada como parte de um “processo reparatório”. “Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais, especificamente a racial e a de gênero”, destacou.
A campanha “Mulheres no STF” propõe que as próximas quatro vagas da Corte sejam preenchidas predominantemente por mulheres, com ao menos duas sendo negras. Essa iniciativa conta com o apoio de aproximadamente 40 entidades, incluindo a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que as mulheres representam 51% da população brasileira, mas no STF, Cármen Lúcia é a única mulher e deve deixar a Corte em 2029. Além disso, as mulheres negras, que somam 28,4% da população, não tiveram representação na mais alta instância judicial do país. Essa falta de diversidade é considerada um constrangimento à legitimidade do Supremo, conforme indicou Stephane.
Janira Sodré, coordenadora executiva da AMNB, enfatizou a necessidade de políticas afirmativas que combatam o histórico de exclusão de mulheres negras e a predominância de homens brancos do Sudeste nas indicações para a Corte. “Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina, a falta de uma mulher negra compromete a noção de justiça e representatividade democrática”, afirmou.
Desde sua criação, em 1891, o STF teve 172 ministros, incluindo apenas três mulheres: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber, todas brancas. Essa histórica exclusão gera mudanças demandadas pela sociedade civil. Em um evento no Rio de Janeiro no início de novembro, juízes negros pleitearam uma política nacional de equidade, com metas para aumentar a representação de pessoas negras na magistratura até 2036.
Conceição Evaristo, escritora e ativista, também se posicionou a favor da inclusão de mulheres em espaços de poder, afirmando que a ausência delas compromete a democracia. A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy observou que a luta pela inclusão das mulheres negras nos altos cargos do governo é parte de uma revisão necessária do racismo estrutural que ainda permeia a sociedade.
O presidente do STF, Edson Fachin, tem se manifestado favoravelmente à proposta de inclusão de mulheres negras na Corte, ressaltando que apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores no Judiciário são negros. O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, reforçou que o Ministério da Igualdade Racial apoia a iniciativa e recomenda uma indicativa que represente adequadamente as mulheres negras.
A inclusão de juristas negras no STF é vista não apenas como um ato de justiça, mas como um passo fundamental para enfrentar as violações sistemáticas de direitos que perpetuam a exclusão dessa população.



