Lei
-
- 21 de dezembro de 20240
Governo Lula propõe mudanças na previdência dos militares
- 15 de dezembro de 20240
Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos
- 14 de dezembro de 20240
Câmara de Jundiaí aprova nova licitação para concessão do transporte público
- 8 de dezembro de 20240
Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares nas salas de aula
- 8 de dezembro de 20240
Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia
-
- 7 de agosto de 20240
Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher
-
- 2 de março de 20240
Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha
