Câmara de Jundiaí aprova nova licitação para concessão do transporte público
Projeto de Lei aprovado garante maior qualidade no transporte público e proteção ao bolso dos usuários
Na sessão extraordinária desta sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou o Projeto de Lei nº 14.500/2024, que define a licitação para o novo modelo de concessão do transporte público no município. A medida, além de assegurar melhorias no serviço, garante a manutenção do subsídio no custeio do sistema, protegendo o trabalhador usuário do transporte.
A aprovação do projeto revoga a Lei nº 8.268/2014, que foi importante para o Contrato de Concessão firmado em 2003, mas não previa mecanismos de remuneração por subsídio. Com o novo modelo de concessão, é fundamental a definição de uma metodologia de cálculo e a previsão orçamentária para garantir o subsídio, protegendo os usuários contra aumentos abusivos de tarifas.
Nos últimos oito anos, a Prefeitura de Jundiaí tem aumentado o subsídio para cobrir os impactos da inflação nos custos operacionais do transporte público. Em 2023, cerca de R$ 60 milhões foram investidos nesse subsídio.
O novo modelo de concessão, que inclui medidas de fiscalização e qualidade nos serviços prestados, também traz maior transparência na gestão financeira e exige das concessionárias a manutenção dos bens vinculados ao serviço, além de garantir aos usuários informações claras e um serviço adequado.
Aloysio Queiroz, gestor de Mobilidade e Transporte, destacou que o novo projeto visa modernizar a prestação do serviço, assegurando qualidade, sustentabilidade e transparência, enquanto a manutenção do subsídio tarifário continuará conforme previsto no edital e contrato a ser licitado.
O novo modelo de concessão inclui, ainda, a ampliação dos serviços, como a ampliação da operação do ônibus Expresso Terminal Eloy Chaves – Terminal Central aos sábados, melhorando a cobertura para os usuários.
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