Anvisa acaba análise do uso emergencial da Covaxin
Testes clínicos foram suspensos e laboratório do imunizante rescindiu o contrato com a Precisa
Neste sábado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou o processo do pedido de uso emergencial da vacina indiana Covaxin. A decisão aconteceu depois que o laboratório Bharat Biotech rescindiu o contrato com a empresa Precisa. Além disso, os testes foram interrompidos.
A diretoria colegiada da Anvisa tomou a decisão de forma unânime. Assim, o mérito do processo, ou seja, a possibilidade de autorizar o uso emergencial das doses, não será mais avaliada.
Segundo o material divulgado pela Anvisa, o fim acordo fez com que a Covaxin ficasse sem representante nacional. Como o pedido de uso emergencial foi protocolado pela Precisa, na prática, o fim da representação formal prejudicou o avanço dos papéis.
“A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração”, diz trecho do voto da relatora do processo e diretora da Anvisa Meiruze Freitas.
No comunicado sobre o rompimento com a Precisa, a Bharat Biotech disse que continuaria trabalhando com a Anvisa para obter as aprovações necessárias para o uso da Covaxin no país. A empresa disse que não recebeu nenhum pagamento antecipado, nem forneceu vacinas ao Ministério da Saúde.
CPI da Covid
A vacina da Covaxin esteve na mira de investigações da CPI da Covid, devido a irregularidades no valor da compra. Depoimentos dados aos relatores apontaram estes problemas. Uma das irregularidades em investigação é, justamente, o fato de um “pagamento antecipado” não previsto no contrato ter sido solicitado pelos representantes do laboratório durante a tramitação.
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma auditoria para apurar os supostos problemas do contrato. Mas, desde então, o Ministério da Saúde já vem indicando que não tem mais intenção de incluir a Covaxin no Plano Nacional de Imunização.
Como esse contrato só previa o pagamento das doses após a entrega, e nenhum frasco de vacina chegou ao Brasil de fato, o governo não chegou a repassar dinheiro para os representantes da Covaxin.
LEIA TAMBÉM
Contrato de compra da Sputnik V é rescindido pelo Ministério da Saúde
