Decisão obriga presença indígena no Comitê das Bacias

Presença indígena em reuniões do Comitê das Bacias Hidrográficas da Baixada Santista, serão obrigatórias. Decisão foi tomada pelo Estado de São Paulo em março deste ano, mas até então, não foi cumprida. Atualmente, o comitê está sob a presidência da prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB).

Mais de 2.600 indígenas que está inseridos em 14 terras indíginas e 41 aldeias, estão lutando para que essa decisão se cumpra há meses. Decisão em função de uma ação civil pública, foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra o Governo João Doria.

No caso, a presidente do comitê, Raquel Chini, já deveria ter cumprido o acordo. Ou seja, 50% da sociedade civil (incluindo indígenas) e 50% de representantes dos governos estaduais e federal. Além do número de indígenas, o juiz Chaim Alves havia determinado sobre o comitê permitir representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que também tivessem assento garantido. O que não aconteceu até hoje.

Comitê diz analisar caso

Sendo procurada nesta sexta-feira, Raquel Chini, presidente do comitê, preferiu dizer que o comitê é considerado tripartite. Por conta da composição dos representantes dos governos. Mas no caso, a decisão judicial não se discute, apenas precisa ser cumprida. E reforça “O Comitê informa que está analisando o tema”.

População indígena na Baixada

A Baixada Santista tem a maior concentração de aldeias indígenas em todo o Estado de São Paulo. A população nessas terras é do povo Guarani Mbya e Tupi-Guarani (Ñandeva). A forma de sobrevivência deles, é a agricultura e o artesanato. A maior aldeia indígena que temos, é no Ribeirão Silveira, em Bertioga, que abriga 600 índios.

A aldeia de Paranapuã, em São Vicente, é a aldeia considerada de situação mais crítica na região. Localizada dentro de uma unidade de conservação no Parque Estadual Xixová, abriga 90 índios. A permanência dos indígenas naquela área, que tem acesso restrito, é questionada judicialmente pelo Governo do Estado desde 2004. Enquanto o impasse não é resolvido, não há possibilidade de regularização do local, o que dificulta a elaboração de projeto e o acesso a direitos básicos.

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