Nesta quinta-feira (30) a CPI da Covid aprovou a convocação do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Roberto Vanderlei Rebello Filho. O chamamento é por conta das denúncias envolvendo a operadora de planos de saúde Prevent Senior.
A intenção dos senadores que compõem a CPI é saber se houve omissão da agência diante das acusações contra a operadora. Na última terça-feira (28), em depoimento à CPI, a advogada Bruna Morato relatou uma rotina de ameaças a médicos da operadora de saúde Prevent Senior durante a pandemia de Covid. Mas a empresa contesta as acusações.
De acordo com a magistrada, que representa 12 médicos que trabalharam na empresa, houve o apontamento da falta de autonomia dos profissionais, exigência da prescrição de remédios ineficazes e o envolvimento da empresa em um “pacto” com o chamado “gabinete paralelo” do Palácio do Planalto. Segundo a CPI, orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre condutas para o enfrentamento da pandemia.
A previsão é que o diretor-presidente da ANS compareça à CPI na próxima quinta-feira (7), quando está prevista a última sessão destinada a depoimentos. Em calendário divulgado nesta quinta, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) planeja a votação do relatório final da CPI no dia 20 de outubro.
Obrigação da ANS
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de convocação ressaltou que cabe à ANS exercer “poder de polícia administrativo e promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde”.
O senador disse que Paulo Rebello deve prestar esclarecimentos “sobre as ações e medidas adotadas pela referida agência reguladora para coibir e responsabilizar irregularidades praticadas pela operadora de plano de saúde Prevent Senior ao longo da pandemia de Covid-19. Bem como sobre demais pontos de inquirição dos membros desta CPI”.
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