Funcionários de escolas estaduais fazem protesto em diretorias regionais da Baixada
Eles cobram abono e melhores salários
A segunda-feira (18) ficou marcada por protestos feitos por funcionários da área administrativa de escolas estaduais da Baixada Santista. A manifestação da categoria é por melhores salários e por um abono salarial. Além disso, os trabalhadores afirmam ser contra o Projeto de Lei Complementar 26/2021, proposto pelo Governo do Estado.
O gerente de organização escolar George Henrique, de 36 anos, explicou que o protesto ocorreu em frente às diretorias regionais de Ensino de Santos e São Vicente. Mas também foram feitos os atos em outras partes da Capital Paulista. A concentração ocorreu às 14h.
“Esse protesto é do quadro de apoio escolar, que compete aos funcionários do administrativo das escolas, que fazem a parte operacional, ou seja, abrir e fechar o portão para os alunos, atender aos pais de alunos nas secretarias, os inspetores, aqueles que fazem o serviço de histórico escolar, e até os mais complexos e burocráticos, como folha de pagamento, vida funcional dos professores. O coração da escola está na parte administrativa”, afirma o gerente.
Justificativa
De acordo com Henrique, no dia 15 deste mês, Dia dos Professores, o governador João Doria (PSDB) afirmou que daria abono salarial aos professores, mas excluiu a categoria administrativa das escolas deste benefício. “Então, estamos reivindicando o abono, e também um plano de carreira melhor. E protestamos contra o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que será votado na Alesp, e retira os poucos direitos que temos”, afirma.
Ainda conforme o gerente de organização escolar, a categoria trabalhou presencialmente em quase todo o período da pandemia, e realiza o protesto como “forma de indignação pela falta de valorização de seus trabalhos”.
“Trabalhamos presencialmente quase o ano passado inteiro, e esse ano, dando suporte para que os alunos e professores pudessem fazer o ensino remoto. Então, é totalmente inescrupuloso da parte de quem decidiu que vai dar esse abono somente aos professores. Sim, é merecido por eles, mas também é merecido por nós, que somos parte tão importante quanto eles do processo educacional”, diz o profissional.
Estado
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou que está ciente sobre as demandas dos agentes de organização escolar (AOEs). A pasta afirma que, no momento, a Lei Federal Complementar 173/2020, que vigora desde maio de 2020, impede o reajuste no salário dos servidores federais, estaduais e municipais.
A Seduc-SP afirma que tem buscado todas as maneiras legais e viáveis para melhorias da carreira desta categoria, essencial para a secretaria. Segundo a pasta, o Projeto de Lei Complementar nº 026/2021 (PLC 26) foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo e prevê uma adequação na carreira dos AOEs, com ênfase em uma base pedagógica.
Segundo a pasta, isso permitirá que, no futuro, os servidores da classe dos AOEs possam ser contemplados em ações da secretaria que, hoje, por conta de normativos anteriores, não podem participar, como o pagamento do abono e de gratificações, programas para formação continuada, subsídio na compra de equipamentos, entre outras. Além disso, alega que o projeto prevê valorização dos servidores por meio de aumento na remuneração a partir de 2022, uma reivindicação antiga e justa dos servidores.
A secretaria afirma que está ativamente trabalhando para a aprovação do PLC 26,justamente para que seja possibilitada as ações descritas no intuito de reconhecer todos os profissionais que atuam em suas escolas e contribuem diariamente para a qualidade do ensino de todos os estudantes.
Pagamento
Quanto ao pagamento de abono salarial para os integrantes do Quadro do Magistério, anunciado no dia 15 de outubro, a Secretaria de Estado da Educação esclarece que, apesar de ser motivo de grande orgulho poder apoiar os profissionais da educação neste momento, não é possível, por questões legais, incluir os profissionais do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro da Secretaria da Educação (QSE) no pagamento.
Segundo a pasta, atualmente, a Lei do Novo Fundeb (Lei 14.133, de 25 de dezembro de 2020) estipula que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados para pagamento de vencimentos dos profissionais da educação. Porém, a lei limita o entendimento de profissionais da educação ao previsto no Artigo 61 da Lei 9.394/96, deixando os servidores que fazem parte do QAE e QSE fora desse entendimento.
