Os moradores de Guarujá têm até o dia 21 de janeiro para aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, que facilita o parcelamento e isenção de multas e juros em 100%. A facilidade, entretanto, é para o contribuinte que dividir a dívida em até cinco parcelas.
O Refis 2021 foi lançado pela prefeitura de Guarujá em junho deste ano. Desde então, mais de R$ 123 milhões em dívidas foram negociadas. Deste total, R$ 63,7 milhões foram aprovados, e outros R$ 28,7 milhões estão sob análise.
Segundo a prefeitura, pelo sistema de Refis, a cidade arrecadou R$ 91,62 milhões em débitos pendentes. O decreto 14.692/2021, que prorroga o prazo do programa, foi publicado na página 3 do Diário Oficial da última quarta-feira (22).
Podem aderir ao Refis, contribuintes que tenham débitos de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de taxas e contribuições de melhorias, inclusive multas tributárias.
Os atendimentos presenciais, para a adesão ao Refis, acontecem no setor de Dívida Ativa da prefeitura, localizado na Rua Azuil Loureiro, 691, no bairro Santa Rosa; no Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), na Avenida Leomil, 630, no Centro; ou no Poupatempo, na Avenida Castelo Branco, 357, em Vicente de Carvalho.
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