Justiça condena Prefeitura do Guarujá por irregularidades no Albergue Municipal
Problemas de higiene terão de ser reparados. Caso contrário, administração terá de pagar multa diária
As condições de higiene no Albergue Municipal de Guarujá renderam uma condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Irregularidades foram constatadas e agora a prefeitura terá de fazer uma readequação dentro de 12 meses, caso contrário vai ter de pagar uma multa diária de R$ 1 mil.
A ação foi movida pelo Ministério Público, após apurações da Vigilância Sanitária em 2008, 2012, 2014 e 2015. Em todas as datas, o órgão verificou que o local era mantido em condições abaixo dos padrões mínimos de dignidade, higiene e segurança.
Segundo parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), são necessárias “correções na estrutura física da edificação que abriga o Albergue Municipal José Calherani, principalmente em relação aos pontos de infiltração de água, vazamentos, manutenção dos extintores e revisão elétrica”.
Desde o início da instauração do inquérito civil, a prefeitura reformou apenas os sanitários da ala masculina do albergue. No entanto, não foram concluídas, segundo o processo. O prazo para as obras de adequação é de até 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Cabe recurso.
Prefeitura de Guarujá
Procurada, a Prefeitura de Guarujá informou, por nota, que a decisão do TJ-SP não compreende o exercício da atual gestão municipal. Ela frisa que a partir de 2017, já sob a atual gestão, as condições do equipamento são totalmente diferentes. Elas diferem, e muito, “da triste realidade apresentada no período mencionado, de 2008, 2012, 2014 e 2015”.
