Acordo do Ministério Público define compensação às comunidades pesqueiras após incêndio na Ultracargo
O projeto envolveu o Ministério Público de São Paulo com o Ministério Público Federal
Na sexta-feira (8), o Minsitério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e o Ministério Público Federal (MPF), anunciaram o acordo fechado com a Ultracargo. O Projeto Valoriza Pesca vai entrar em funcionamento após o incêndio de grandes proporções que atingiu tanques da empresa em Santos em 2015, que durou mais de uma semana.
Segundo o MP-SP, o Valoriza Pesca pretende traçar um perfil completo de 15 comunidades pesqueiras artesanais da região. O objetivo é buscar soluções para os obstáculos relacionados à atividade pesqueira que surgiram após o incêndio, ocorrido há sete anos. Comunidades de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente farão parte do projeto.
Ainda de acordo com o Ministério Público de São Paulo, as ações do projeto têm um custo total previsto em R$ 8,3 milhões. Os recursos foram disponibilizados pela Ultracargo no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o MPF e o MP-SP. A missão é compensar os danos ambientais do incêndio. A previsão é que as ações sejam concluídas em até 32 meses, portanto, até o fim de 2024.
A iniciativa visa coletar informações suficientes para elaborar estratégias de apoio e valorização das 15 comunidades. O trabalho de mapeamento será montado com base em questionários, entrevistas e reuniões, além do monitoramento da pesca e avaliação ambiental.
Resposta da Ultracargo
Em nota, a Ultracargo informou que já cumpriu todas as obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado com o MPF e o MP-SP, ainda em 2019.
A empresa pontua que o aditamento ao TAC publicado nesta sexta-feira estipula como será usada parte desses recursos, e não prevê novos pagamentos, já que a compensação acordada em 2019 foi integralmente quitada. A Ultracargo ressalta que o projeto Valoriza Pesca dará destino aos recursos depositados pela empresa entre os anos de 2019 e 2021.
Relembre o caso
O incêndio começou no dia 2 de abril de 2015 e foi extinto uma semana depois. Na época, o incêndio havia sido o maior do gênero já registrado no país, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Seis tanques de combustíveis foram atingidos, e ninguém ficou ferido.
No início do incêndio, a temperatura no local chegou a 800°C, e foi necessária a ajuda do Governo Federal e importação de produtos de combate às chamas para cessar o fogo.
O local onde ocorreu o incêndio, no bairro Alemoa, abrigava 175 tanques com capacidade de até 10 mil m³ cada um, em uma área de 183.871 m². A Ultracargo armazenava produtos como combustíveis, óleos vegetais, etanol, corrosivos e químicos.
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