A Justiça condenou um empresário bilionário para pagar R$ 500 mil de indenização pro provocar danos ambientais em uma praia de Ilhabela. Ele atua no ramo farmacêutico e ergueu um píer na casa onde mora. No entanto, a obra foi feita sem qualquer permissão dos órgãos públicos e ambientais. Além disso, não haviam os parâmetros da lei seguidos.
Segundo a sentença, o empresário tem uma casa na praia da Armação onde construiu um deck, um píer e uma plataforma para atracar embarcações em 2006. O deck ocupa a área de um costão rochoso e o píer avança 32 metros sobre o mar, com uso particular. Só que a obra foi feita sem autorização dos órgãos e fora dos padrões legais.
O homem foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime ambiental, crime que poderia gerar prisão. Ao longo do processo, um estudo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apontou que já não seria mais possível demolir a área já que, pelo tempo, havia fauna e flora anexadas à estrutura.
Ao longo do processo foi aberto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que o empresário se comprometeu a pagar R$ 500 mil de indenização pelo dano ambiental. A proposta foi aceita pela justiça e, com isso, o processo é extinto.
Além do valor, segundo o Ministério Público Federal, o homem ainda vai ter que permitir a entrada de pedestres no local e fazer adequações, como regularizar o uso particular do trecho de mar. A indenização vai ser encaminhada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Por enquanto a defesa do empresário não se manifestou sobre o assunto.
LEIA TAMBÉM
Desembargador Eduardo Siqueira de polêmicas durante a Pandemia é afastado do TJ-SP
