Estado deve apurar os crimes ambientais ocorridos em São Sebastião, determina Justiça
A ocupação desordenada e casos de poluição foram os motivos para que houvesse a determinação
A Justiça determinou que o Governo de São Paulo elabore um projeto para auxiliar na investigação de crimes ambientais em São Sebastião. Inúmeras denúncias de irregularidades contra o meio ambiente tem sido registrados e a decisão foi publicada nesta sexta-feira (2).
De acordo com o documento, que tem caráter liminar, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, considera que o estado precisa intervir com medidas administrativas. Oobojetivo é garantir o andamento das investigações de crimes ambientais no município em até 60 dias.
A decisão atende a um pedido do promotor Alfredo Luís Portes Neto, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
Na liminar, o magistrado considerada que o Ministério Público de São Paulo apresentou fatores que podem prejudicar o meio ambiente na cidade, como a ocupação desordenada e irregular de algumas áreas, poluição por conta do porto e as próprias atividades portuárias, onde há constante movimentação de petróleo e combustíveis.
O juiz considera que a Polícia Judiciária precisa de mais amparo e aparelhamento para investigar esses casos. Mas caso descumpra a decisão, o estado será multado em R$ 50 mil por dia, com a multa podendo atingir até R$ 500 mil.
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