Governo Federal publica regras para alistamento militar feminino
Novo decreto permite alistamento de mulheres a partir dos 18 anos
O governo federal anunciou um decreto que regulamenta o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. Até agora, mulheres ingressavam nas Forças Armadas apenas através de cursos de formação para cargos de nível superior, como médicas e engenheiras. Com as novas regras, mulheres também poderão se alistar aos 18 anos, seja por convocação ou voluntariamente.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, estabelece que o alistamento ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a mulher completar 18 anos. A seleção incluirá critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, além de exames de saúde para garantir que a candidata não tenha limitações para o serviço.
As mulheres alistadas poderão desistir até o momento da incorporação, após o qual o serviço será obrigatório e elas estarão sujeitas às mesmas regras dos homens. As alistadas não terão estabilidade e, após o desligamento, serão incluídas na reserva não remunerada das Forças Armadas.
O presidente e o ministro farão um lançamento simbólico das novas regras durante a cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa.
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