CNJ cancela R$ 2 bilhões em precatórios irregulares contra União
CNJ revoga títulos em precatórios irregulares, somando R$ 2 bilhões, após denúncias sobre fraudes e práticas ilegais envolvendo contratos de advogados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou, nesta segunda-feira (28), R$ 2 bilhões em precatórios considerados irregulares contra o governo federal. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após um pedido de suspensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os precatórios estavam depositados em conta judicial desde 2023 e foram expedidos antes da conclusão definitiva da fase de execução, uma prática já classificada como ilegal pelo CNJ.
A medida se soma a uma decisão anterior do órgão, que na semana passada também anulou precatórios no valor de R$ 4,7 bilhões, relacionados a títulos adquiridos pelo Banco Master.
O caso dos precatórios do Banco Master ganhou destaque após reportagem do Portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Esse valor seria pago caso o escritório tivesse sucesso em causas no setor sucroalcooleiro.
Após o surgimento do escândalo, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou que possui um contrato formal com o Banco Master, mas negou ter recebido qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
