Entidades pedem ao STF acesso à internet gratuita nas eleições
Entidades solicitam ao STF acesso gratuito à internet móvel nas horas anteriores às eleições para democratizar a informação e combater desinformação


Um grupo de 12 entidades da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação como amici curiae em um processo que busca garantir acesso gratuito à internet móvel para todos os brasileiros nas 72 horas que antecedem as eleições, independentemente do limite de franquia de dados. O pedido visa enriquecer a discussão com informações técnicas e dados relevantes, embora as organizações não possam fazer pedidos ao juiz ou recorrer ao mérito da ação.
As entidades contestam a posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que argumentou que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições poderia causar picos de tráfego, potencialmente interrompendo a conectividade em áreas próximas aos locais de votação. No entanto, as instituições afirmaram que a Anatel não apresentou dados específicos sobre o impacto da universalização do acesso à internet.
Em sua manifestação, os grupos alegaram que a Anatel não individualizou estimativas sobre quantos usuários teriam sua franquia esgotada durante o período eleitoral e qual seria o tráfego adicional gerado, além de não apresentar medidas para mitigar os riscos identificados.
Entre os grupos que pediram ingresso na ação estão Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre outros. Eles também citam exemplos da Europa, incluindo uma investigação da Comissão Europeia sobre riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.
A ação judicial foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), com o objetivo de garantir que todos tenham acesso à cobertura da imprensa e a mecanismos de busca, evitando que o cidadão dependa apenas de plataformas como WhatsApp e Instagram, que podem disseminar desinformação. Essa situação afeta principalmente os cidadãos de menor poder aquisitivo.
A CNTE e o PV fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, que reúne 19 entidades da sociedade civil. Estudos apontam que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados passam pelo menos um dia por mês sem acesso à internet por falta de franquia, enquanto 29,5 milhões enfrentam essa situação por oito dias ou mais.
O movimento Sleeping Giants Brasil, fundado em 2020 durante a pandemia, visa combater a desinformação nas plataformas digitais e é inspirado em uma iniciativa semelhante dos Estados Unidos que surgiu em 2016.
No início da noite de hoje, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, autorizou que brasileiros com franquia esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A decisão estabelece que a liberação do acesso deve ocorrer 72 horas antes da votação e se estender até 24 horas após o encerramento das eleições. O mérito do caso ainda será analisado pelo plenário do STF.



