Cubatão

Zanin garante acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

Ministro do STF autoriza acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral para eleitores com dados esgotados durante as eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que, durante os dois turnos das eleições, eleitores com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (28) e prevê que as operadoras de telefonia liberem o acesso 72 horas antes das eleições e 24 horas após a votação.

Os domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, devem estar acessíveis para que os cidadãos possam obter informações sobre seus locais de votação e serviços relacionados, além de permitir o uso de aplicativos como o e-Título.

A determinação do ministro atende parcialmente a um pedido realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que solicitavam a liberação total da franquia de dados durante o período eleitoral. As entidades argumentaram que as restrições de dados limitavam o acesso à informação essencial no dia da votação.

Ao decidir, Zanin ressaltou que permitir acesso com velocidade reduzida é preferível a bloquear totalmente a internet. “A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, afirmou o ministro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia alertado que a liberação irrestrita poderia gerar picos de tráfego, comprometendo a conectividade em celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.

Na mesma data, 12 entidades da sociedade civil pediram ao STF para participar do processo como amici curiae, contestando os argumentos da Anatel sobre o impacto da universalização do acesso à internet durante as eleições, uma vez que a agência não apresentou dados concretos sobre o assunto.

Matéria atualizada às 20h15.

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