Ministro Fachin do STF arquiva inquérito sobre Fake News
Ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News a pedido da Procuradoria-Geral da República, confirmando a conclusão das investigações principais
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do polêmico inquérito das Fake News.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o inquérito já havia cumprido seu objetivo inicial de investigação.
É importante destacar que a determinação de Fachin não anula os procedimentos investigativos realizados desde o início do inquérito, em 2019. As ações penais que resultaram das investigações continuam válidas, assim como as investigações autônomas atualmente em andamento.
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Em sua decisão, Fachin enfatizou que o inquérito das Fake News não pode se arrastar indefinidamente. “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.
Em setembro, o ministro também tomou a decisão de retirar a relatoria do inquérito das mãos do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas que afetam a honra e a segurança tanto do STF quanto de seus membros e familiares. Moraes foi inicialmente designado como relator da investigação.
Além do inquérito principal, Fachin identificou um total de 108 procedimentos investigativos que foram abertos no decorrer dos sete anos de tramitação sob a relatoria de Moraes.
Matéria ampliada às 21h07
