Mais de 200 milhões de reais. Licitação do lixo é suspensa.

A licitação não é só para coleta de lixo. A Prefeitura de Sorocaba pretende contratar empresa
especializada para execução de serviço de coleta de resíduos sólidos
domiciliares e comerciais gerados no Município, incluindo a conteinerização,
papeleiras e contentores tipo iglu, serviço de varrição e limpeza e outros afins e
correlatos, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos,
transporte e demais encargos necessários à execução dos serviços.

Várias empresas e o ativista Guga Arruda, especialista em licitações, recorrem ao TCE – Tribunal de Contas do Estado. Para eles o processo com as exigências feitas pela Prefeitura tem vários problemas.

Falta de exigência de documentos para comprovar habilitação jurídica;

Exigência de capital social calculado com base no valor total do contrato

Exigência de atestado de capacidade técnico operacional acompanhado de
certidão de acervo técnico

Ausência das condições de participação de empresas em recuperação
extrajudicial

Exigência de balanço patrimonial assinado por contador

Ele vai além. Acusa a  Prefeitura de Sorocaba de insiste em erros anteriores, e desta forma não respeitar as súmulas do TCE. Esta prática pode até gerar multa pela não observação do quesito.

O Conselheiro Dimas Ramalho deu prazo de 5 dias para que a Prefeitura apresente as alegações e esclarecimentos que julgar oportunos em relação às insurgências lançadas nas representações.

O executivo está tentando prorrogar o contrato da empresa que presta serviço. mas existe um impedimento, em relação ao prazo máximo do serviço, Se não conseguir prorrogar, a cidade poderá ficar sem o serviço.

Guga Arruda – escute o que diz o especialista sobre a licitação e a repetição dos erros cometidos pela Prefeitura de Sorocaba.  

A multa pode varias de 4 a 55 mil reais.