O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu, na noite de segunda-feira (24), manter a liminar que proíbe as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país. A juíza Sandra Nara Bernardo Silva negou um mandado de segurança apresentado pela varejista, apontando que a empresa não forneceu toda a documentação necessária para o processo.
Com a decisão, continua em vigor a determinação de primeira instância que considerou que as demissões ocorreram sem a participação do sindicato, ação considerada essencial pela legislação trabalhista. Assim, a empresa deve reintegrar os funcionários demitidos, incluí-los na folha de pagamento, no plano de saúde e garantir os benefícios assistenciais. Qualquer nova demissão precisa da mediação dos sindicatos.
Após a suspensão das demissões, a Casas Bahia declarou que respeita as decisões judiciais e se comprometeu a prestar esclarecimentos quando solicitado.
Na semana passada, a empresa também protocolou um pedido de recuperação judicial devido a dívidas que somam R$ 17,3 bilhões. Desde o início da crise, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas fecharam as portas.
