O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, declarou nesta sexta-feira (11) ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que os relatórios de inteligência elaborados pela corporação e enviados à Corte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram produzidos de forma regular e não configuraram monitoramento de autoridades.
Rodrigues afirmou que sua atuação foi apenas uma resposta a uma ordem judicial e solicitou que seu afastamento do cargo fosse rejeitado. “Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União”, disse, reforçando que os documentos questionados não resultaram de ações de vigilância ou coleta clandestina de dados.
No dia 9 de outubro, o ministro André Mendonça havia decidido afastar preventivamente Andrei Rodrigues do comando da PF, alegando irregularidades na produção dos relatórios e um suposto monitoramento ilegal do próprio ministro. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também foi afastado. No entanto, ambos retornaram aos cargos no dia seguinte, após decisão do ministro Fachin, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fachin estabeleceu um prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues apresentasse sua defesa e agora decidirá se ele continuará no cargo ou não. O afastamento da cúpula da PF foi uma resposta ao pedido de abertura de investigação feito por Moraes contra Mendonça, tendo como base os relatórios da PF. Moraes indicou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça durante investigações sobre fraudes relacionadas ao INSS e ao Banco Master.
Na sua defesa, Andrei Rodrigues refutou a acusação de que os relatórios seriam apócrifos, argumentando que têm autoria institucional clara. “A ausência do nome do analista não se trata de celeuma, mas de reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência”, explicou.
Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para solicitar seu afastamento, afirmando que a legenda poderia comunicar infrações penais à autoridade policial, mas não tinha o direito de pedir diretamente ao Judiciário uma medida cautelar contra uma pessoa específica.
Destacou ainda que os relatórios foram elaborados em cumprimento a uma determinação judicial, não havendo qualquer desvio funcional ou conduta ilícita por parte dele.
A AGU pediu ao STF que mantivesse Andrei Rodrigues no cargo, ressaltando que o afastamento comprometeria as competências constitucionais do presidente da República, que é responsável pela direção superior da Administração Federal e pela nomeação de cargos públicos federais. O órgão argumentou que o afastamento dos diretores da PF afetaria a cadeia de comando e a organização administrativa da instituição.
A crise entre os ministros do STF intensificou-se na semana passada, quando André Mendonça retirou o sigilo sobre um relatório da PF com mensagens que envolviam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, alvo de investigação por práticas financeiras suspeitas, o que é negado por Moraes.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, com base em um relatório inconclusivo da PF que sugeria condutas ilícitas por parte do ministro. Esta semana, Mendonça atendeu a um pedido do Partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, interrompendo também a produção de relatórios pela PF, o que provocou reações de outros diretores da corporação que se solidarizaram com Rodrigues.
A AGU então solicitou a suspensão da decisão de Mendonça. Entretanto, antes que Fachin se manifestasse, o ministro Flávio Dino reintegrou Rodrigues e Almada, justificando que o Partido Novo não tinha legitimidade para fazer o pedido e que a interrupção dos relatórios prejudicaria as investigações. A decisão de Dino foi suspensa por Fachin, que restabeleceu Andrei Rodrigues no comando da PF.
