O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou um pedido para que seja disponibilizada a íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero. A solicitação, que está relacionada à Petição 15.556, será julgada no dia 15 de setembro e foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O pedido ocorreu após o relator do processo, ministro André Mendonça, informar que o celular não está em seu gabinete, mas que ele recebeu uma cópia de segurança dos dados, enviada pela autoridade policial em envelope lacrado.
No documento, Zanin enfatiza que o material deve ser compartilhado entre os ministros para garantir uma análise justa entre os membros da Corte. Ele observa que, apesar de a cópia ter sido entregue lacrada, isso não elimina a necessidade de acesso, visto que a preservação da cadeia de custódia deve se referir ao material original.
O ministro ressalta que, em julgamentos colegiados como os do STF, é comum que todos os magistrados tenham acesso a todos os elementos disponíveis ao relator, independente da avaliação feita por ele. Além disso, Zanin menciona que os advogados de defesa de Vorcaro já receberam cópia do material diretamente da Polícia Federal e têm acesso integral a ele. “A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, destaca Zanin no ofício.
