O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos relacionados ao julgamento do caso Master, previsto para a próxima terça-feira (15). A decisão vem em resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado “seletividade” na liberação dos sigilos.
Mendonça esclareceu que a manutenção de processos em sigilo foi adotada de forma prudente, levando em conta investigações em andamento e a proteção de dados pessoais de indivíduos envolvidos. O ministro destacou que informações como dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas devem ser preservadas, justificando que “jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556.”
A Petição 15.556 se refere apenas à representação policial que deu início à terceira fase da Operação Compliance Zero, não englobando todos os procedimentos da operação.
Mais cedo, o ministro Edson Fachin, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), impôs um prazo de 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao antigo Banco Master.
A PGR argumentou que a divulgação parcial do material poderia criar uma “ideia equivocada” sobre a transparência do caso, comprometendo a confiança nas investigações.
