O estado do Rio de Janeiro implementará salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas estaduais, conforme decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (1º). A medida visa proporcionar um ambiente adequado para servidoras e trabalhadoras terceirizadas que amamentam.
Todas as instituições públicas devem criar essas salas, que também deverão promover ações para a doação de leite humano a bancos de leite. O decreto estabelece requisitos de infraestrutura, como a instalação de lavatórios e um sistema de armazenamento de leite materno, que deve incluir um freezer ou refrigerador com termômetro e monitoramento da temperatura.
O documento recomenda que cada sala possua uma poltrona a cada 400 servidoras em idade fértil. As novas regras entram em vigor 180 dias após a publicação do decreto, permitindo que os órgãos se adequem às exigências.
A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em colaboração com a Secretaria de Estado de Saúde, será responsável por incentivar e apoiar a execução das salas de apoio à amamentação.
