A Secretaria Municipal de Fazenda de Jaboticabal lançou, nesta semana, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, que visa oferecer condições especiais para que os contribuintes com débitos possam regularizar suas situações. A iniciativa se destaca por permitir descontos significativos sobre juros e multas, beneficiando tanto aqueles com dívidas tributárias quanto não tributárias, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não.
Os contribuintes têm duas opções de pagamento. Para quem optar pela quitação à vista, os descontos podem chegar a 100%, dependendo do período de adesão. Aqueles que escolherem parcelar os valores devem saber que o programa estende essa possibilidade em até 48 vezes, com pagamentos mínimos de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, também oferecendo reduções sobre encargos.
Confira as condições específicas do REFIS 2026:
Pagamento à vista:
- Até 31 de agosto: 100% de desconto em juros e multas.
- De 1º de setembro a 3 de novembro: 90% de desconto.
- De 4 de novembro a 22 de dezembro: 80% de desconto.
Parcelamento em até 48 vezes:
- Até 31 de agosto: 70% de desconto em juros e multas.
- De 1º de setembro a 3 de novembro: 60% de desconto.
- De 4 de novembro a 22 de dezembro: 50% de desconto.
A Secretaria de Fazenda de Jaboticabal recomenda que os interessados busquem não deixar para a última hora, de modo a garantir os maiores descontos disponíveis no início do programa. Além disso, a regularização da situação fiscal é fundamental para evitar restrições e garantir que o cidadão mantenha suas obrigações em dia junto ao município.
Os contribuintes que desejam mais informações ou desejam aderir ao REFIS 2026 podem se dirigir ao setor de atendimento da Prefeitura Municipal durante o período de vigência do programa.
