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Câmara de SP começa a votar projeto que reajusta IPTU acima da inflação

Proposta do prefeito Ricardo Nunes prevê aumento de até 15% para imóveis comerciais e isenção para residências de menor valor.

A Câmara Municipal de São Paulo inicia nesta quarta-feira (8) a votação do projeto de lei que propõe o reajuste do IPTU a partir de 2026. A medida, enviada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), prevê aumento de até 10% para imóveis residenciais e 15% para comerciais, índices superiores à inflação acumulada em 12 meses, que foi de 5,13% até agosto, segundo o IBGE.

O texto já passou por audiência na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Orçamento antes da votação final, prevista para o fim de outubro.

De acordo com o projeto, imóveis avaliados em até R$ 150 mil terão isenção total, e proprietários que possuam apenas um imóvel residencial de até R$ 260 mil também ficarão isentos. Haverá ainda redução progressiva no imposto para imóveis entre R$ 260 mil e R$ 390 mil, além da manutenção da isenção para habitações populares até 2030.

Se aprovado, o reajuste entrará em vigor já no próximo exercício fiscal.

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