As mulheres vítimas de violência, seja ela física ou psicológica, contam com um importante serviço de proteção da Guarda Municipal de Jundiaí. É a Patrulha Guardiã Maria da Penha, que nessa quarta está celebrando um ano de funcionamento na cidade. Os guardas prestam o atendimento às vítimas de agressões ou ofensas e realizam todo o amparo necessário, além de deter os acusados pelos crimes.
Até o momento, 298 mulheres são assistidas (sendo 163 com medidas protetivas em vigência) que, agora, podem viver mais seguras e acolhidas, certas de que, em caso de descumprimento à lei, uma viatura da GM logo chegará à casa das vítimas e as “guardiãs” irão ampará-las. Para denunciar casos de violência contra a mulher, basta ligar para 153 ou (11) 4492-9060.
Segundo uma das assistidas, o programa da Guarda Municipal de Jundiaí é excelente. “Oferece a mim e minha mãe a tranquilidade para que possamos seguir em frente, sem medo”, revela uma mulher de 41 anos ajudada pelo projeto. Ela sofreu agressões físicas e psicológicas pelo próprio pai por oito anos, depois de ver a mãe passar pelos mesmos problemas por bastante tempo.
Atualmente, a mulher e sua mãe são beneficiadas com medida protetiva concedida pelo poder Judiciário. O acompanhamento é feito por telefone e pessoalmente. “Era perturbador ver minha mãe sofrendo. Cheguei a ser agredida pelo meu pai com um pedaço de madeira, mas tudo mudou. Hoje, se a gente precisar, é só ligar para a Guarda Municipal que rapidamente seremos atendidas”, destacou a vítima.
De acordo com a Guarda Municipal de Jundiaí, 90% dos agressores das mulheres assistidas pelo “Guardiã” são companheiros delas, casados ou apenas conviventes no mesmo imóvel. “Estas mulheres se sentem à vontade e acolhidas ao conversar com nossos agentes. O programa quebrou o paradigma de que a Guarda é apenas um agente policial. Somos um importante agente para o trabalho social que beneficia toda a sociedade”, reforça o comandante da GM de Jundiaí, Benedito Marcos Moreno.
As atribuições feitas pela patrulha são a fiscalização das medidas protetivas e o diálogo contínuo com as vítimas para saber se os autores estão cumprindo a lei. “Muitas mulheres não denunciam por medo de retaliação ou por desconhecimento da Lei Maria da Penha. Elas devem denunciar, para que logo possam construir uma nova vida, sem ficar escravas da violência”, emenda a GM Ana Paula Durães Pardin, integrante da Patrulha Guardiã Maria da Penha.
O Ministério Público, o Ministério da Justiça e as unidades de gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Promoção da Saúde (UGPS), de Educação (UGE) e da Casa Civil (UGCC) de Jundiaí são as parceiras deste programa. Ainda apoiam o “Guardiã” a ONU Mulheres (entidade da Organização das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento feminino), o Instituto Avon e o Grupo Mulheres do Brasil.
Números
A Patrulha Guardiã Maria da Penha teve início em Jundiaí no dia 1º de julho de 2019, após a sanção da Lei Municipal 9.231/2019, assinada pelo prefeito Luiz Fernando Machado. Foram realizados de julho de 2019 até hoje 2.580 atendimentos – 215 por mês ou sete por dia. Já as visitas feitas à casa ou local de trabalho das vítimas somam 1.498 – 125 por mês ou quatro por dia.
O programa, em parceria com a rede de atendimento municipal e estadual e o Sebrae, foi responsável pelo fortalecimento de 135 mulheres, que já não necessitam mais de medidas protetivas de urgência e, em consequência disso, do acompanhamento do programa, conforme determinado na lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Durante o ano passado, na formação de novos guardas municipais, o projeto inseriu no estágio de qualificação profissional da GM as matérias relativas ao atendimento qualificado e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica familiar.
Os guardas José, Durães, Pontes e Melo (coordenados pelo subinspetor Barbosa) integram o time da Patrulha que faz os contatos diários com as assistidas. “Jundiaí é referência em aperfeiçoamento profissional e a Guarda Municipal é prova isso, com agentes de segurança pública preparados para atender mulheres vítimas de agressão”, completa o prefeito Luiz Fernando Machado.
