Projeto de Lei da Assembleia Legislativa pode acabar com a CDHU e EMTU
Elas e mais outros 8 órgãos deixariam de existir e Governo do Estado pode fazer uma grande economia
Uma proposta do Governo de São Paulo foi enviada à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13). O projeto de lei quer extinguir 10 empresas, autarquias e fundações já no começo de 2021. A intenção é obter economia de gastos gerados pela pandemia do coronavírus. Assim, é feita a estimativa que 5600 servidores tenham seus contratos encerrados ou que passem por mudanças.
Entre as empresas envolvidas na possível extinção estão a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Assim caso isso ocorra, a economia nos cofres públicos seria de R$ 8,8 bilhões. A intenção é recuperar a perda de arrecadação que neste ano está prevista para R$ 27 bilhões.
A solução proposta pelo governo, então, é um “programa de modernização administrativa”, que inclui enxugar a máquina pública, com a extinção de 10 autarquias, empresas e fundações entre o final de 2020 e o início de 2021. Os órgãos seriam absorvidos pelas pastas já existentes.
O projeto prevê ainda um programa de demissão voluntária para os servidores celetistas, caracterizados como estáveis pela Constituição Federal. O grupo engloba aproximadamente seis mil funcionários contratados até 1983, aqueles que já se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência Social, e aqueles que já cumpriram todos os pré-requisitos necessários às suas aposentadorias, porém continuam trabalhando.
O governo quer oferecer um incentivo financeiro para que esses profissionais se desliguem da administração pública, acabando com uma despesa anual de seria de R$ 600 milhões. O texto do projeto de lei prevê ainda um ajuste fiscal e tributário que inclui o corte de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos a todos setores da economia. Atualmente, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Todas essas medidas propiciarão um resultado financeiro para o estado da ordem de R$ 8 bilhões e 800 milhões, que nos ajudarão ao equilíbrio fiscal nas nossas contas em 2021”, afirma o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo.
O futuro do serviço das empresas que podem ser extintas, caso o projeto de lei seja aprovado é que elas sejam incorporadas para outras secretarias.
Empresas incluídas no projeto de reforma:
- Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
- Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
- Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
- Instituto Florestal;
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
- Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
- Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
- Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) deve passar por uma reestruturação.
