Baixada é notificada por descumprimento do Plano SP

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, notificou as 9 cidades da Baixada Santista pelo descumprimento ao Plano São Paulo. Na ocasião ficou determinado que nos dias das festas de Natal e Ano Novo, todas as regiões deveriam ficar na fase vermelha, permitindo apenas o funcionamento do comércio essencial, como supermercados, farmácias e hospitais.

Mas a região decidiu permanecer na fase amarela, com os funcionamentos dos estabelecimentos permitidos nesta etapa do Plano SP. Além da Baixada, outras cidades do Interior também foram notificadas e terão que responder judicialmente esta desobediência. O caso foi enviado ao Ministério Público.

Até o momento Santos e Guarujá confirmaram o recebimento da notificação do Governo de São Paulo sobre o não seguimento da fase vermelha. Porém mesmo com a advertência, vão permanecer na fase amarela no Réveillon. Em compensação, as praias destas cidades estarão fechadas para que não haja aglomeração de pessoas.

Fase vermelha

Assim que receberem as cópias das notificações, as promotorias de Justiça da região poderão ajuizar ações civis públicas solicitando a suspensão liminar dos decretos municipais, por serem contrários à norma estadual. Com isso, as cidades voltariam imediatamente à fase mais restritiva do Plano SP, conforme determinado pelo Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de São Paulo, durante os dias 1º, 2 e 3 de janeiro.

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