Postado às 10h59. Atualizado às 15h17
A vereadora de Itatiba, Luciana Bernardo (PDT), foi proibida pela prefeitura de fazer as doações de livros que ela realiza no município com o projeto “Leitura, a lei que muda o mundo”. De acordo com a notificação do executivo municipal, ela estaria atuando de forma irregular e sem autorização.
O projeto começou há cinco anos, muito antes de Luciana se tornar vereadora. Há três anos, ela passou a fazer as doações nas feiras-livres da cidade, que ocorrem às quintas-feiras e domingos. O objetivo da campanha é receber e distribuir livros a pessoas de renda baixa, ou até mesmo, interessados nas obras. A campanha é totalmente voluntária e sem fins lucrativos.
Na Câmara de Vereadores, Luciana faz oposição ao prefeito Thomás Capeletto (PSDB). Ela afirma que essa sanção se trata de perseguição política e censura. “Eu não estou fazendo nada de ilegal. [O projeto] é um ato de cultura e cidadania. Estou totalmente resguardada pela Constituição e vou provar que estou dentro da lei”, afirmou a vereadora em entrevista à Joven Pan.
Resposta
Procurada, a Prefeitura de Itatiba esclareceu que a proibição está prevista na Lei Orgânica do Município e a prática só pode ser feita, caso haja uma concessão, permissão ou autorização.
Veja na íntegra
A Lei Orgânica do Município de Itatiba prevê, no Capítulo VI (sobre bens materiais), artigo 95, que “o uso de bens públicos municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso, e quando houver interesse público devidamente justificado”.
O caso trazido à mídia pela vereadora Luciana Bernardo da Silva Moraes, sobre ação de distribuição de livros de sua iniciativa, em nada difere do que diz a lei – de que é necessária autorização – a todo e qualquer cidadão – para que use o espaço público do município, independente da finalidade – seja em caráter filantrópico ou com fins comerciais.
Desta forma, a Seção de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, tendo ciência sobre o uso indevido do espaço, antes de qualquer notificação, a procurou em 12 de dezembro de 2021, informando que ela deveria tomar providências quanto à documentação necessária para a regularização de sua atividade no espaço público.
Não tendo havido nenhuma manifestação da interessada desde então junto à referida Secretaria, cerca de dois meses depois expediu-se, no último dia 03 de fevereiro, notificação para que houvesse a regularização da atividade, desenvolvida às quintas-feiras e domingos, em edições da feira livre da cidade que ocorrem nos bairros Jardim Santo Antonio e Vila Centenário, respectivamente.
Parte 2
É importante ressaltar que foi tomada uma decisão baseada na lei e com critérios técnicos, que nada tem de cunho político.
Cumpre ressaltar que a Prefeitura de Itatiba concederá a autorização definitiva, como concederia a qualquer cidadão interessado, desde que atenda os requisitos legais.
A Prefeitura de Itatiba informa ainda que é totalmente favorável e apoia de forma irrestrita toda e qualquer atividade ligada ao incentivo à cultura, à educação e à formação do cidadão. É o caso, por exemplo, do incentivo dado a projetos de ong’s. Inclusive têm estantes de livros instaladas em espaços públicos e ao alcance de toda a população, com livre acesso .
O incentivo e apoio às atividades assim sempre existirão nesta gestão, desde que estas estejam devidamente dentro da lei, válida a todo cidadão, seja ente político ou não.
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