Bolsonaro é condenado a 27 anos: entenda o que acontece agora
Ex-presidente e outros sete réus foram punidos pelo STF por tentativa de golpe em 2022; pena só começa a valer após fim dos recursos
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta semana o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Outros sete aliados também foram sentenciados. Além da pena, o julgamento determinou efeitos políticos e administrativos: inelegibilidade, perda de cargos e pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Apesar da decisão dura, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos imediatamente. Pela lei, a pena só começa a ser cumprida após o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Até lá, as defesas podem apresentar embargos, que costumam atrasar a execução da sentença.
O que acontece a partir de agora
- Recursos: os advogados podem recorrer por meio de embargos de declaração, para apontar contradições ou dúvidas no julgamento. Esse tipo de recurso raramente muda o resultado, mas pode atrasar o processo.
- Prisão: Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, por decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes. O STF ainda vai avaliar se esse período poderá ser descontado da pena final. A definição sobre onde ele cumprirá a sentença também caberá ao Supremo.
- Regime inicial: como a pena é superior a 8 anos, o cumprimento deve começar em regime fechado. A progressão só pode ocorrer após o ex-presidente cumprir parte da pena, conforme a lei.
- Indenização: os R$ 30 milhões fixados como reparação por danos coletivos serão cobrados solidariamente de todos os condenados e destinados a um fundo público.
- Inelegibilidade: Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030, por decisão do TSE. Com a nova condenação, esse prazo será ampliado após o cumprimento da pena.
- Direitos políticos: quando a condenação transitar em julgado, Bolsonaro também perderá o direito de votar e ser votado.
- Forças Armadas: caberá ao Superior Tribunal Militar decidir se ele e outros militares condenados perderão oficialmente posto e patente, o que significaria a exclusão das Forças Armadas.
E os outros réus?
Entre os condenados estão ex-ministros e militares, como Walter Braga Netto, que recebeu pena de 26 anos, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Todos enfrentam os mesmos efeitos da decisão: prisão após recursos, inelegibilidade, perda de cargos e pagamento solidário da indenização.
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