Eleições

Agora candidatos só podem ser presos em flagrante

Regra vale até 48 horas após o pleito

Agora candidatos só podem ser presos em flagrante. A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido. E quem determina a prisão é o Delegado da área onde o crime tenha sido cometido.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno. Lembrando que os candidatos só podem ser presos em flagrante.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente. (por agência brasil.).

 

 

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