MP investiga prefeito e 9 vereadores
Abuso de poder político e de economia são as alegações para a investigação
O prefeito de Campo Limpo Paulista, Japim de Andrade (MDB) e outros 9 vereadores estão na mira do Ministério Público. A 344ª Promotoria da Justiça Eleitoral averiguou que o projeto de lei que faria o subsídio da tarifa de transporte coletivo da cidade, permitindo uma grande redução de valor seria irregular, principalmente em ano eleitoral.
O preço das passagens estava custando R$ 4,70 e foi para R$ 2,70, numa redução de R$ 2, beneficiando toda população. Mas a irregularidade é porque além da redução ter sido em ano eleitoral, ela também não apresentou uma fixação de critérios objetos. De acordo com o artigo 73, da Lei Eleitoral, isso é proibido.
Nove vereadores da Câmara de Campo Limpo Paulista, que aprovou o projeto de lei do prefeito Japim de Andrade também estão sendo investigados. São eles: Tonico (DEM), Daniel Mantovani (DEM), Jura (PL), Cristiane Damasceno (MDB), Paulinha da Vitória (DEM), Valdir Arengui (Avante), Riberto (PSDB), Paulinho da Ambulância (PSD), Dulce Amato (PL).
O chefe da Administração Municipal e os 9 vereadores apontados na acusação tem 10 dias para dar os devidos esclarecimentos e prestar contas ao Ministério Público sobre a redução das tarifas. Caso as irregularidades de abuso de poder econômico e político sejam comprovadas, isso irá implicar na inelegibilidade dos políticos que forem se candidatar pelos próximos 8 anos, conforme a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
